Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. INTRODUÇÃO
Quando você acessa nosso website http://www.buzin.ind.br, você confia a nós seus dados e informações. Por isso, nos empenhamos em explicar as nossas práticas em relação ao uso dos seus dados.
2. EM CASO DE DÚVIDAS, ENTRE EM CONTATO CONOSCO
Leia este aviso com atenção. Caso você tenha alguma dúvida ou comentário, entre em contato conosco através do email recursoshumanos@buzin.ind.br
3. COLETA DE DADOS PESSOAIS PELO NOSSO WEBSITE:
3.1. Para entendimento deste aviso, considere as seguintes definições:
Dados pessoais - são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são dados pessoais aqueles que permitam identificar uma pessoa, tais como: nome, data de nascimento, número de identificação, dados de localização e outros.
Dado Pessoal Sensível - dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento de Dados Pessoais - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
Criança e adolescente - considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e suas respectivas alterações posteriores (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018)
Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
3.2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS AUTOMATICAMENTE – POLÍTICA DE COOKIES
Quando você acessa nosso website, coletamos informações automaticamente através de cookies. Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário, visando ao atendimento de finalidades diversas.
Nós utilizamos somente os cookies estritamente necessários e essenciais para o funcionamento adequado e seguro do site, com eles, não armazenamos dados confidenciais ou pessoais.
As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Se você não quiser mais receber cookies, use as configurações do navegador da Web para aceitar, recusar e excluir cookies. Para fazer isso, siga as instruções de seu navegador (geralmente dentro das configurações de “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”).
A fim de cumprir o art. 15 do Marco Civil da Internet, coletamos a data, hora e o IP (Internet Protocol) dos acessos ao site.
3.3. INFORMAÇÕES FORNECIDAS DIRETAMENTE PELO USUÁRIO
Isso ocorre quando você preenche os formulários contidos em nosso site. Os formulários para contato exigem o necessário para responder à mensagem ou solicitação enviada, quais sejam nome e endereço de e-mail, cidade, telefone e assunto.
3.3.1. Entrega de currículo para candidatar-se à uma vaga de emprego
Ao enviar um currículo para uma vaga de emprego, geralmente são coletadas informações como: nome completo, email, endereço e telefone, informações sobre experiências profissionais e empregadores anteriores. Isso se faz necessário para a seleção de pessoal. Nessa oportunidade, solicitamos que você leia com atenção o que segue:
• Não realizamos o tratamento automatizado de dados pessoais no nosso processo de seleção
• O CANDIDATO não deve incluir no seu currículo dados pessoais sensíveis desnecessárias ao processo de seleção. Dado pessoal sensível é o dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
• Excepcionalmente, na contratação por cotas de minorias, as informações necessárias (incluindo dados pessoais sensíveis) serão solicitadas no anúncio/descrição da vaga
• Não ocorrendo a contratação, armazenamos suas informações por até 2 anos, no intuito de utilizá-lo para uma nova seleção de emprego
• Apenas faremos o compartilhamento destes dados com parceiros contratados para prestar serviços relacionados a seleção e contratação do titular dos dados
• Você pode exercer seus direitos mencionados no item 8 deste documento, mediante uma solicitação direta e gratuita para nós, através do e-mail recursoshumanos@buzin.ind.br
4. FINALIDADES DA COLETA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados são coletados para as finalidades já mencionadas, quais sejam, para o bom funcionamento do website, comunicação com o usuário ou cliente, e seleção para vagas de emprego para a nossa empresa.
Tratamos apenas os dados pessoais enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que foram coletadas, sempre observando as bases legais para tratamento de dados, da Lei nº. 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Assim, podemos utilizar os dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, interesse legítimo ou para execução contratual.
5. DADOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
Nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes. Por isso, não fazemos avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Em nenhuma hipótese comercializamos os dados e informações que você nos fornece. Também, não compartilhamos seus dados para fins de marketing.
Seus dados somente serão compartilhados para empresas que prestam serviço para nós, quando isto for necessário para viabilizar algum serviço, como por exemplo, a seleção de futuros colaboradores.
Ainda, podemos compartilhar seus dados quando for necessário para o cumprimento de ordens e/ou obrigações legais.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Para proteger seus dados, mantemos salvaguardas técnicas e físicas. Atualizamos nossa tecnologia de segurança continuamente. Restringimos o acesso aos seus dados pessoais aos colaboradores ou terceiros que precisam conhecer essas informações para fornecer benefícios ou serviços a você. Além disso, treinamos nossos funcionários sobre a importância da confidencialidade e a manutenção da sua privacidade e segurança de suas informações. Nos comprometemos a tomar medidas disciplinares apropriadas para fazer cumprir as responsabilidades de nossos colaboradores em relação à sua privacidade.
8. SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LO
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), no art. 18, elenca os direitos dos titulares dos dados pessoais, que são os seguintes:
I. confirmação da existência de tratamento
II. acesso aos dados
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei
V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
I. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (com exceções - art. 16)
II. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
III. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso
IV. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei
Você pode exercer seus direitos mediante uma solicitação direta e gratuita para nós, através do e-mail recursoshumanos@buzin.ind.br
9. DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO:
Fica eleita a jurisdição de Caxias do Sul, RS, para dirimir questões envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro.